Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal
Ministro assume vaga no STF em 22 de fevereiro
Ministro assume vaga no STF em 22 de fevereiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,
defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos
uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei
de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o
número de prisões.
Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em
solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal
Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu
mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir
boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”,
defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São
Paulo como positiva.
Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto,
já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta
de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento
de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório,
adiantou Dino.
As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do
Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do
ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve
assumir a Justiça na quinta-feira (1º).
“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando
do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.
Lei de Execuções Penais
No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação
da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o
aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de
19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.
O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de
comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as
alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de
prender,” disse ele.
Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos,
como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal
para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4
mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada
há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.
“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.
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